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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:05
Ação civil pública. Improbidade Administrativa.
Abandono dos bens públicos, uma balsa, destinada à travessia do rio Ribeira de Iguape e um ônibus
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 21:00
MP obtém bloqueio dos bens do prefeito de Itararé em ação de improbidade
Promotou afirma que só a contratação emergencial de empresa e a manutenção do contrato por tanto tempo, gerou prejuízo de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 14:25
Ação civil pública por improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.
Necessidade de comprovação. Constrição patrimonial proporcional à lesão e ao enriquecimento ilícito respectivo. Bens impenhoráveis. Exclusão.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:50
MPF/CE: decisão determina indisponibilidade de bens e quebra de sigilo após investigação no CRF
Ação de improbidade administrativa julgada colocou em destaque as irregularidades nos processos de licitação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:40
Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa
Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação por ato de improbidade administrativa. Pleito de indisponibilidade de bens.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, inconformado com a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública por ele ajuizada contra Hotéis Itapema Ltda., Stalin Passos e Fernando Pereira dos Passos Neto, que deferiu apenas parcialmente a medida liminar, interpôs o presente recurso.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 15:29
A Improbidade Administrativa
Considerações da servidora pública Júnia de Castro Ferreira dos Santos.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 17:40
Ex-técnico do INSS tem bens bloqueados
De acordo com os autos, os atos de improbidade administrativa, supostamente praticados pelo ex
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 18:19
STJ mantém bloqueio de bens de empresa exportadora
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que bloqueou bens da Navbel Transportadora Comercial e Exportadora Ltda., do Pará.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:04
Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30 acusados
Eles são acusados de terem cometido improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Jaú
Promotor pede a condenação dos envolvidos no ato de improbidade administrativa, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 17:00
MPF/SP move ação contra ONG Terra Viva, do ABC, por mau uso de recursos do Ministério do Trabalho
JF determinou o bloqueio de bens dos réus. ONG ambiental daria curso de corte e costura, mas sequer comprou máquinas
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 11:13
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:21
Valor de multa por improbidade é incluído no bloqueio de bens de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP)
Ele é acusado de contratar ilegalmente uma empresa para prestar serviços de segurança na prefeitura.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 11:30
Caso Telexfree: MPs criam força-tarefa para evitar desbloqueio de pagamentos
Liminar que suspende os pagamentos da empresa será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:15
Corregedor Nacional abre sindicâncias contra desembargadores do TJBA
Irregularidades foram identificadas, na semana passada, durante correição da Corregedoria Nacional de Justiça no sistema judiciário baiano
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:25
Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão
A decisão liminar de bloqueio foi expedida pela 1ª Vara Federal de Barra do Piraí (RJ) no curso de
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:30
Juiz autoriza bloqueio de bens de donos da boate Kiss
proprietários, para garantir pagamentos de eventuais indenizações aos familiares
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2019 - 15:12
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Improbidade Administrativa
Medida Cautelar de Indisponibilidade de bens.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:12
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Improbidade Administrativa
Medida Cautelar de indisponibilidade de bens.